O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Resplendor, no Vale do Rio Doce, expediu nesta segunda-feira, 15 de junho, ofício exigindo que a agência local do banco Itaú preste esclarecimentos sobre o encerramento definitivo de suas atividades e as condições de atendimento à população.

A medida integra Notícia de Fato motivada por denúncias de que a população foi surpreendida com o fechamento iminente da única agência bancária da comarca, previsto para o próximo dia 25 de junho. As denúncias apontam que os consumidores não estão sendo atendidos adequadamente, com longas filas na área externa, exposição ao sol e desrespeito à prioridade legal garantida aos idosos e ao tempo máximo de atendimento.

O MPMG estipulou prazo de 72 horas para que a direção do banco apresente justificativas detalhadas e documentos que comprovem a regularidade de suas ações.

O que o MPMG exige do banco:

• Aviso prévio legal: Comprovação de que o banco cumpriu a exigência de informar os clientes com, no mínimo, 30 dias de antecedência, conforme determina a Resolução nº 4.072/12 do Banco Central.
• Migração de contas: Explicações sobre a transferência automática de contas para o município de Aimorés. O MPMG cobra a anuência individual e expressa dos consumidores ou a garantia de que poderão transferir suas contas para outros bancos em Resplendor sem nenhum custo.
• Aposentados e pensionistas: Apresentação de um plano de transição seguro para os beneficiários do INSS, detalhando se houve repasse para bancos conveniados na própria cidade e se essas pessoas foram devidamente comunicadas.
• Fim das filas: Justificativas para a submissão dos usuários a filas externas sob o sol, com tempo de espera superior ao limite legal, além de organizar o atendimento prioritário e adequado aos clientes durante o funcionamento da agência.

Descumprimento

Caso as respostas não sejam satisfatórias ou o banco ignore o prazo legal, o MPMG poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça, solicitando uma liminar (tutela provisória de urgência) para suspender o fechamento da agência, além de exigir a imposição de multas diárias por falhas na prestação do serviço e indenizações por danos morais individuais e coletivos sofridos pelos cidadãos de Resplendor.

Reprodução: MPMG