O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que modifica profundamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A medida tem sido chamada por especialistas e ambientalistas de “PL da Devastação”, por representar um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas.
O novo texto prevê a dispensa de estudos aprofundados de impacto ambiental para uma série de empreendimentos considerados de médio porte, como projetos de mineração, agropecuária e infraestrutura. Em vez do tradicional licenciamento rigoroso, essas atividades poderão agora operar com base em um sistema de autodeclaração online, sem a necessidade de análise prévia de órgãos ambientais.
A mudança pode atingir cerca de 90% dos casos atuais de licenciamento no país, segundo estimativas de organizações do setor ambiental. Além disso, o projeto reduz proteções e processos de consulta a comunidades indígenas e quilombolas, violando, segundo críticos, convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Reações e próximos passos
Organizações ambientais, juristas e movimentos sociais já se manifestaram contra a medida e prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade e risco ao meio ambiente e aos direitos das populações tradicionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o projeto. No entanto, mesmo que opte pelo veto, o Congresso pode derrubá-lo por maioria absoluta em nova votação.
Especialistas apontam que o novo modelo pode facilitar a degradação ambiental em larga escala, justamente em um momento em que o Brasil tenta se posicionar como líder global em sustentabilidade e na corrida por créditos de carbono.
Repercussão internacional
A aprovação do projeto gerou reações negativas no exterior, incluindo alertas de investidores e organizações ligadas à preservação da Amazônia. A pressão internacional pode crescer nos próximos meses, especialmente com o Brasil se preparando para sediar a COP30, em Belém, em 2026.
